José Fontes é Decano e Professor Catedrático de Ciências Jurídico-Políticas da Academia Militar e Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Na Academia Militar, entre outras, desempenha as funções de Coordenador da Secção Disciplinar de Ciências Jurídicas do Departamento de Administração e Liderança.
Exerceu as funções de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, até à instituição da nova Agência de Avaliação e de Acreditação A3ES. Atualmente é Presidente da Direção do Instituto Dom João de Castro, associação privada de utilidade pública, que colabora com o Instituto dos Pupilos do Exército. Autor de diversos livros e artigos designadamente sobre Direito da Segurança, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Internacional.
Em 2014 foi eleito Académico de Número da Academia Internacional da Cultura Portuguesa onde foi Académico Correspondente desde 2011. Foi agraciado com a Medalha de Defesa Nacional – 1.ª Classe e com a Medalha de D. Afonso Henriques – Mérito do Exército – 2.ª Classe.

🕗 09:45
KeyNote Speaker

O Comandante Daniel Rey Moral ingressou no Corpo Jurídico Militar em 2010, consolidando uma carreira de excelência na área do Direito Militar. É Doutor em Direito Público (2021) e Mestre em Direito Marítimo Militar (2016), possuindo uma vasta experiência na assessoria jurídica em contextos operacionais e institucionais. Em reconhecimento ao seu mérito e competência profissional, foi distinguido, em 2023, com o Prémio Serge Lazareff, atribuído pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE) da NATO.
Atualmente, exerce funções como Assessor Jurídico no Quartel-General do Ejército de Tierra, tendo anteriormente desempenhado o mesmo cargo no Quartel-General da Armada (2016-2022) e no Quartel-General de Forças Ligeiras (2011-2015). A sua experiência internacional inclui missões de elevada relevância, nomeadamente a Operação Sea Guardian da NATO (2022), a Operação UNIFIL no Líbano (2019) e a EUNAVFOR MED Sophia (2017), nas quais atuou como Legal Adviser, prestando apoio jurídico em cenários operacionais complexos.
Além da sua trajetória profissional, possui uma significativa produção acadêmica no domínio do Direito Militar e do Direito Internacional, com diversas publicações que abordam questões essenciais da segurança e defesa, que refletem a sua expertise e contribuem para o avanço do pensamento jurídico na área da segurança marítima e das operações militares.

🕗 10:10 
PAINEL I
“El asesor jurídico en las Fuerzas Armadas españolas: funciones y desafíos”

O Major-General Richard Allen estudou Direito na Universidade de Birmingham e concluiu os exames finais da Law Society no College of Law em York, sendo admitido em 1995. Exerceu advocacia durante três anos no Crown Prosecution Service em West Mercia.
Ingressou no Army Legal Services em 1998 e serviu em destacamento de infantaria com o Queen’s Lancashire Regiment na Irlanda do Norte. Posteriormente, foi transferido para a Army Prosecuting Authority na Alemanha, obtendo, em 2002, o direito de representação nos Tribunais Criminais Superiores. Após uma comissão na Diretoria de Serviços Jurídicos do Exército, foi destacado para o Kosovo, onde prestou assessoria acerca das operações internacionais e integrou o NATO Claims Tribunal na Antiga República Jugoslava da Macedónia.
Posteriormente, serviu na Operational Law Branch em Warminster, antes de ser destacado, em 2005, para o Iraque, onde trabalhou com o sistema judiciário no Tribunal Criminal Central em Bagdade, tendo participado nas operações em Basra. Após concluir o Intermediate Command and Staff Course (Land), integrou o estado-maior da 6.ª Divisão, com a qual foi destacado para Kandahar, no Afeganistão, antes de regressar à Alemanha como Comandante Jurídico do Quartel-General da 1.ª Divisão Blindada (Reino Unido).
Mais tarde, serviu no Permanent Joint Headquarters, com novas missões no Afeganistão, nas Ilhas Falkland e no Médio Oriente, antes de ser transferido para o Ministério da Defesa. Como Coronel, trabalhou no Quartel-General do Exército e, posteriormente, como Procurador-Geral na Service Prosecuting Authority. Foi promovido a Brigadeiro-General em 2020, quando assumiu o cargo de Head Legal Advisory, tornando-se Head Operational Law em 2023, antes de assumir a sua posição atual em 2024.

🕗 10:30 
PAINEL I
"Legal Advice to the British Army”

A Técnica Superior Carla Guimarães de Sousa nasceu no Porto, tem 42 anos de idade e 18 anos de percurso profissional. Está habilitada com o grau de Mestre em Direito, atribuído pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Da sua carreira realça-se a experiência militar,como Oficial do Exército, o desempenho de funções de assessoria jurídica no setor privado, e a especialização em Direito Administrativo e Administração Pública.
Atualmente desempenha o cargo de jurista no Departamento de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército.

🕗 11:30 
PAINEL II
“A Assessoria Jurídica no Exército”

O Capitão de Mar e Guerra Luis Nicholson Lavrador nasceu em Lisboa em 1968 e ingressou na Escola Naval em 1986, concluindo a licenciatura em 1991. Especializou-se em Artilharia Naval e Oficial de Ação Tática, possuindo um vasto currículo académico e profissional, incluindo o Curso de Promoção a Oficial General, o Curso Geral Naval de Guerra e diversas formações no âmbito da NATO e da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia. Paralelamente à sua carreira naval, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
No mar, comandou o NRP Açor e desempenhou funções em várias unidades, incluindo o NRP Sacadura Cabral e o NRP Alvares Cabral, onde integrou forças navais da NATO e da União Europeia. Em 2015, foi Chefe do Estado-Maior da Força Marítima Europeia (EUROMARFOR) e, entre 2022 e 2023, comandou a Força Naval Portuguesa, liderando operações no Golfo da Guiné e ao largo da costa ocidental de África. Em terra, exerceu cargos de relevo, como Diretor da Escola de Artilharia Naval, Chefe da Divisão de Informações do Estado-Maior do Comando Naval e Capitão do Porto de Setúbal. De 2006 a 2010 foi Ajudante-de-Campo do Presidente da República Entre 2019 e 2021, foi Chefe da Divisão de Relações Externas do Estado-Maior da Armada e, mais recentemente, entre 2023 e 2025, desempenhou funções como Chefe do Gabinete do Comandante Operacional das Forças Armadas.
Com uma carreira marcada pelo serviço em comandos nacionais e internacionais, assumiu, no passado dia 07MAR, o cargo de Diretor Jurídico da Marinha. Ao longo da sua trajetória, recebeu várias condecorações, destacando-se o grau de Comendador da Ordem Militar de Avis, a Ordem do Mérito Civil de Espanha e a Medalha de Honra da Cidade de Setúbal, além de diversas Medalhas de Serviços Distintos.

🕗 11:50 
PAINEL II
“O modelo de Assessoria Jurídica na Marinha”

A Tenente-Coronel Jurista Inês Isabel Vicente Caetano de Sousa Luís licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa (1998), complementando a sua formação com pós-graduações em Estudos Europeus (2002) e em Ciências Militares Aeronáuticas pelo Instituto de Estudos Superiores Militares (2015). Possui formação especializada em assessoria jurídica em contexto militar, incluindo o NATO Legal Advisor Course e o Law of the Armed Conflict, ministrado pelo International Institute of Humanitarian Law, entre outras qualificações de relevo.
Ao longo da sua carreira, desempenhou diversas funções de destaque na assessoria jurídica das Forças Armadas Portuguesas, nomeadamente como Assessora Jurídica na Assessoria Jurídica do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, no Comando da Zona Aérea dos Açores e no Comando de Pessoal da Força Aérea. Foi ainda Chefe da Secção de Justiça e Disciplina do Serviço de Justiça e Disciplina da Força Aérea, bem como Assessora Jurídica da Divisão de Recursos do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Assessora do Ministério Público no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
Atualmente, exerce funções como Chefe da Secção de Assuntos de Pessoal, Carreiras e Abonos do Departamento Jurídico da Força Aérea, onde continua a desempenhar um papel fundamental na assessoria jurídica e na gestão de questões estratégicas relacionadas com o pessoal militar. A sua sólida formação jurídica, aliada a uma vasta experiência no domínio do Direito Militar e da Justiça Militar, evidencia a sua competência e dedicação ao serviço das Forças Armadas Portuguesas.

🕗 12:10 
PAINEL II
“O modelo de Assessoria Jurídica na Força Aérea Portuguesa”

O Coronel Tirocinado Jorge Paulo Martins Henriques nasceu em Lisboa, tem 55 anos de idade e ingressou na Academia Militar em 1988, onde se licenciou em Ciências Militares, Arma de Cavalaria. Foi promovido ao atual posto em 20 de setembro de 2021. Está habilitado com diversos cursos de formação e qualificação, de que se destacam o Curso de Estado-Maior e o Curso de Promoção a Oficial General. No início da sua carreira, desempenhou funções de comando, de estado-maior e de docência no Regimento de Cavalaria N.º 4, na Escola Prática de Cavalaria e no Regimento de Lanceiros N.º 2. Na Academia Militar comandou duas companhias de cadetes.
Enquanto Oficial Superior, desempenhou funções de docência no Instituto de Estudos Superiores Militares e de assessoria na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional e comandou o Grupo de Polícia do Exército e o Regimento de Cavalaria N.º 6. Desempenhou uma comissão de serviço no estrangeiro, durante 3 anos e meio, no Allied Rapid Reaction Corps, sediado no Reino Unido. Atualmente é o Chefe da Divisão de Recursos do Estado-Maior do Exército. Da sua folha de serviços constam 11 louvores, dos quais 1 concedido pelo Ministro da Defesa Nacional, 2 concedidos pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e 1 pelo Chefe do Estado-Maior do Exército. Possui diversas condecorações.

🕗 14:10 
PAINEL III
“O modelo preconizado pelo EME e seu racional”

O Técnico Superior Gabriel Campos é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, e é Auditor do Curso de Defesa Nacional. É pós-graduado em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de conflito e em Direito da Defesa Nacional, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa em parceria com o Instituto de Defesa Nacional.
Prestou serviço militar como Oficial do Exército, com a especialidade de Licenciado em Direito, na Direção de Justiça e Disciplina, no Comando da Região Militar do Norte e no Comando do Pessoal. Posteriormente, desempenhou funções como Técnico Superior no Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Desde de Outubro de 2010, desempenha o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica do Tenente-General Comandante do Pessoal.

🕗 14:30 
PAINEL III
“A estrutura de pessoal jurista do Exército: Evolução e Oportunidades ”

O Coronel Élio Santos terminou a Academia Militar em 1992, tendo sido colocado no Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais, onde desempenhou as funções de Comandante de Pelotão e Formador de Artilharia Antiaérea.
Em julho de 1997 foi colocado na Escola Prática de Artilharia, tendo aí desempenhado as funções de Comandante de Bateria, Chefe da Secção de Planeamento, Programação, Coordenação e Avaliação da Secção de Formação, Delegado Português do Arty Working Group da NATO Standardization Agency (NSA), e ainda Diretor de Curso e Formador do Curso de Promoção a Capitão e do Curso de Formação de Sargentos de Artilharia.
Em 1999 frequentou o curso Field Artillery Captain Career Course nos EUA e, entre junho de 2005 e jullho de 2006, comandou a Liaison and Observation Team (LOT) 3 da Multinacional Task Force North da EUFOR, na Bósnia-Herzgovina. Em setembro de 2009 foi colocado na Academia Militar, onde desempenhou as funções de Diretor de Curso e docente de Tática de Artilharia, Chefe do Departamento de Ciências Exatas e Engenharias e Adjunto do Diretor de Ensino. Desde janeiro de 2025 desempenha as funções de Diretor de Ensino da Academia Militar, em regime de suplência.

🕗 14:50 
PAINEL III
“A Formação do Quadro Especial de Juristas”

A Técnica Superior Sílvia Nogueira Corais é licenciada em Direito, pela Universidade Lusíada do Porto (2002), possui o Diploma de Estudos Avançados em Direito Mercantil (Grau de Investigador), pela Universidade de Vigo, e duas Pós-graduções. Uma em “Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de Conflito” e outra em “Direito da Defesa Nacional”, ambas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Após ter concluído o curso de estágio de advocacia na Ordem dos Advogados, iniciou a sua vida laboral enquanto jurista na Administração Pública, através do “Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública”, no Ministério das Finanças. Mais tarde, ingressou no Exército, na categoria de Oficial, em regime de contrato, tendo desempenhado funções na sua área de formação, no Comando da Zona Militar da Madeira e na extinta Direção de Justiça e Disciplina (2007/2013). Terminado o contrato com o Exército, iniciou funções como advogada na Sociedade de Advogados Plataforma Legal, no Banco Millennium BCP e na empresa Imaginew.
Em 2015, ingressou na Administração Pública, na carreira e categoria de Técnica Superior, tendo desempenhado funções de jurista na Autoridade Nacional de Proteção Civil. Atualmente, exerce o cargo de Assessora Jurídica do Diretor da Direção de Serviços de Pessoal.

🕗 15:10 
PAINEL III
“As funções do Jurista”